Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4856/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Prevê a instituição de um Protocolo Individualizado de Avaliação Acadêmica destinado às pessoas portadoras do transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino de educação básica e educação superior, público e privado.
Apresentação
05 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP