Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4853/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
Apresentação
05 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL