Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 485/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Apresentação
28 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PDT