Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4847/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Apresentação
11 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD