PL 4846/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Apoio e Capacitação às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
Apresentação
30 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL