Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4843/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil.
Apresentação
11 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD