Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4834/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para obrigar a afixação de etiquetas nos automóveis contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos em caso de colisão.
Apresentação
04 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
