Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4821/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera os artigos 26 e 36 da Lei nº 9.394 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação) e dá outras providências.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB