Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4820/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
7
Temas
5
MDB
PSDB
UNIÃO
REPUBLICANOS
PSD
PP