Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4819/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos”.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB