Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4817/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para especificar os ex-atletas que podem exercer a atividade de treinador esportivo.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
NOVO