Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4816/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção e preservação de nascentes e cursos d'água, institui mecanismos de monitoramento, recuperação de áreas degradadas e penalidades mais rígidas para poluidores, e dá outras providências.
Apresentação
11 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO