Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 4811/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência.
Apresentação
10 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSD