Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4810/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PSD