Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4805/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para destinar 1% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a programas de qualificação profissional.
Apresentação
10 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO