Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4803/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências
Apresentação
29 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
