Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4803/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à Saúde.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP