Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4802/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP