Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4798/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União nele localizada.
Apresentação
29 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL