Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4794/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE