Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4792/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prever o direito da pessoa idosa à inclusão digital.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP