Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4791/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Modifica a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências para reduzir os encargos sobre o contrato de trabalho da pessoa idosa.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP