Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4790/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Apresentação
26 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD