Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 479/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia – RENOVA CACAU; e dispõe sobre a remissão de dívidas oriundas de operações de crédito rural do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana – PRLCB.
Apresentação
28 de fevereiro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS