Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4784/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para criar regras específicas, aplicáveis às organizações sociais que atuam na área da Saúde (OSS).
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB