Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4781/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, para assegurar a pluralidade e a proteção da diversidade de pensamento no âmbito das entidades estudantis e das instituições de ensino superior.
Apresentação
25 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
NOVO