Senado FederalAGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
PL 4780/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para viabilizar a conclusão de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Apresentação
25 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB