Câmara dos DeputadosTransformado em nova proposição
PL 4779/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Apresentação
10 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD