Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4779/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 9.434/97 para tornar presumida a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano e dá outras providências.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO