Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 4777/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.610 de 1998.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.610 de 1998.
