Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4774/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Apresentação
25 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV