Senado FederalTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
PL 4773/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.
Apresentação
03 de outubro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
