Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4772/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes gerais para a promoção do modelo urbano de cidade esponja, dispondo sobre planejamento, infraestrutura e gestão de águas pluviais no território nacional.
Apresentação
25 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE