Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4771/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o ensino sobre os males do socialismo e comunismo.
Apresentação
09 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
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8
PL