Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 477/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui diretrizes nacionais de valorização do Motoclubismo social e cultural, reconhece os Moto Clubes como organizações privadas de relevante valor social e dá outras providências.
Apresentação
11 de fevereiro de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PL