Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 477/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Apresentação
17 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL