PL 4764/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.

Apresentação