Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4758/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a responsabilização das famílias de alunos que agredirem ou desrespeitarem professores e estabelece a suspensão de benefícios sociais em caso de reincidência.
Apresentação
24 de setembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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8
