Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4757/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo.
Apresentação
09 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO