Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4757/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de1971, que“dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”.
Apresentação
29 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS