Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4755/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.
Apresentação
29 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP