Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4744/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, para instituir a Gratificação por Acúmulo de Acervo aos profissionais de Enfermagem.
Apresentação
24 de setembro de 2025
Casa
Câmara
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1
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7
