Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4734/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 3.688 de 1941.
Apresentação
27 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 3.688 de 1941.
PSD