Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 4732/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentação
23 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO