Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4732/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o contato dos bebês internados em unidades neonatais com seus pais ou responsável.
Apresentação
27 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP