Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4726/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.
Apresentação
23 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
UNIÃO