Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4722/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem.
Apresentação
27 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD