Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4721/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a desafetação e redestinação, após uma vida útil de dez anos, de veículos de transporte escolar adquiridos por meio de programa federal e dá outras providências.
Apresentação
05 de dezembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE