Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4720/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
Apresentação
05 de dezembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS