PL 4720/2023

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o art. 1º da Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, para denominar o Dia do Idoso como Dia Nacional do Respeito aos Idosos, e dá outras providências.

Apresentação